A emergência da questão ambiental nas sua vertentes urbana, social, agrícola e industrial. Os problemas ambientais como problemas sociais e desenvolvimento do movimento ambiental. Retrospectiva histórica da problemática ambiental. Desenvolvimento sustentável e integração do ambiente nas políticas sectoriais.
O nível global, o nível comunitário e as instituições comunitárias. A política comunitária de ambiente antes e depois do Acto Único (1986). Os princípios do Direito do ambiente. O nível nacional e a política nacional de ambiente. Noções básicas de Direito do Ambiente. Leis fundamentais do Ambiente. Direito nacional, transposição e aplicação das directivas comunitárias.
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